ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3450
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 – Saúde
Subfunção: 0332– Relações de Trabalho
Programa de Governo: 0345 – Benefícios Assistenciais a Servidores
Projeto/Atividade: 6.023 – Educação Continuada e Benefícios aos Profissionais e Estagiários
3.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais (0040)….........R$ 5.000,00
Total do Crédito Especial.............….R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 – Saúde
Subfunção: 0332– Relações de Trabalho
Programa de Governo: 0144 – Programa Auxílio-creche
Projeto/Atividade: 6.023 – Educação Continuada e Benefícios aos Profissionais e Estagiários
3.3.1.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais (1880/0040)….…..R$ 5.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial........R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:AF56D6B4