ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Nomeia Conselheiro Tutelar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,

considerando o Ofício nº 032/COMDICA/2018, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

considerando a importância do Conselho Tutelar de Alegrete, que não pode prescindir da sua dinâmica para o atendimento das necessidades dos menores da nossa cidade,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeado o Conselheiro Suplente, JORGE ALBERTO DA ROSA CARVALHO, como Conselheiro Tutelar Titular, a contar de 14 de janeiro de 2019, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular, Antônio Flávio Gonçalves da Silva, que se encontrará em gozo de férias regulamentares, conforme Portaria nº 10067/2018.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 27 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração 

 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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