ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N°2542/2025

DECLARA O PIQUETE TRADICIONALISTA GAÚCHO RASTROS DE FARRAPOS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - É declarado o Piquete Tradicionalista Rastros de Farrapos como patrimônio cultural e imaterial do município de Piratini.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 10 DE JULHO DE 2025.

 

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
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