ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE

REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

 

Órgão: Secretaria de Administração

Processo Administrativo nº 001/2026

Processo Digital nº 8726/2025

Amparo Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a realização da inexigibilidade de licitação para Contratação de 12 (doze) meses da solução integrada da plataforma 1Doc, que o Município já utiliza desde 07/07/2015, incluindo licenciamento, suporte, manutenção, armazenamento em nuvem, consultoria e todos os módulos utilizados pelo Município, a Administração Pública repassará a empresa o valor de R$ 111.300,00 (Centro e onze mil e trezentos reais) para um período de 12 meses, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Órgão: 4 - ESC. DE GOVERNO Unidade: 4 - Escritório de Governo Ação: 2012 - C P D - Centro de Processamento de Dados Funcional: 0004.0126.0051 Referência: 150 Vínculo: 15000000

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 15 de janeiro de 2026.

 

MARCELO FARIA ELLWANGER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elias Jacob Haddad
Código Identificador:AF86CE4D