ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Órgão: Secretaria de Administração
Processo Administrativo nº 001/2026
Processo Digital nº 8726/2025
Amparo Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 97.229.181/0001-64, com sede na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a realização da inexigibilidade de licitação para Contratação de 12 (doze) meses da solução integrada da plataforma 1Doc, que o Município já utiliza desde 07/07/2015, incluindo licenciamento, suporte, manutenção, armazenamento em nuvem, consultoria e todos os módulos utilizados pelo Município, a Administração Pública repassará a empresa o valor de R$ 111.300,00 (Centro e onze mil e trezentos reais) para um período de 12 meses, a despesa será suportada pela seguinte dotação: Órgão: 4 - ESC. DE GOVERNO Unidade: 4 - Escritório de Governo Ação: 2012 - C P D - Centro de Processamento de Dados Funcional: 0004.0126.0051 Referência: 150 Vínculo: 15000000
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sepé, em 15 de janeiro de 2026.
MARCELO FARIA ELLWANGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elias Jacob Haddad
Código Identificador:AF86CE4D