ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 487, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Concede licença-prêmio a servidor público municipal.

 

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com base no Art. 86 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Derrubadas (Lei Mun. nº 152/95),

 

C O N C E D E

 

Ao servidor público municipal, RENATO KLEIN, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a contar de 02/01/2026 a 31/01/2026, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 17/08/2024.

 

Nos termos da Lei nº 173/2020, o período de 27/05/2020 a 12/07/2020, não foi computado como período aquisitivo para fins de concessão de Licença-Prêmio.

 

Sessenta (60) dias de Licença-Prêmio desse mesmo período aquisitivo já foram concedidos anteriormente.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, 31 de dezembro de 2025.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Em 31/12/2025.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.

 


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:AF8F07B3