ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3293/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3293/2022

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 64.900,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais).

 

ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNID. ORÇ: 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE: 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.90.46.00 – 8735 – Auxilio – Alimentação.................................................R$ 1.400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNID. ORÇ: 01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATIVIDADE: 2.005 – Manutenção Serviço Procuradoria

3.3.90.46.00 – 8736 – Auxilio – Alimentação.................................................R$ 900,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serv. de Planejamento

3.3.90.46.00 – 8737 – Auxilio – Alimentação..................................................R$ 900,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção dos Serv. Administrativos e Atos Oficiais

3.3.90.46.00 – 8738 – Auxilio – Alimentação.................................................R$ 900,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE: 2.009 – Manutenção dos Serv. de Cont. Tesouraria e Compras

3.3.90.46.00 – 8739 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 3.400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

ATIVIDADE: 2.008 – Manutenção dos Serv. de Fiscalização e Tributação

3.3.90.46.00 – 8740 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 1.400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2.011 – Manut. dos Serv. Limpeza Pública

3.3.90.46.00 – 8741 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 3.400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

ATIVIDADE: 2.015 – Manut. dos Serv. Distribuição de Água

3.3.90.46.00 – 8742 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.200,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária

3.3.90.46.00 – 8743 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 13.500,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2017 – Manutenção do Órgão Educação

3.3.90.46.00 – 8744 – Auxílio Alimentação.................................................R$ 400,00

Fonte de Recursos: 20 – MDE

ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.46.00 – 8745 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 9.200,00

Fonte de Recursos: 20 - MDE

ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.46.00 – 8746 – Auxilio – Alimentação.................................................R$ 2.200,00

Fonte de Recursos: 20 – MDE

ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.46.00 – 8747 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 7.200,00

Fonte de Recursos: 20 – MDE

UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural

3.3.90.46.00 – 8748 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador

3.3.90.46.00 – 8749 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 700,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE: 2.037 – Manut. dos Serviços da Sec. de Agricultura

3.3.90.46.00 – 8750 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 1.200,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais

3.3.90.46.00 – 9946 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 400,00

Fonte de Recursos: 40 – ASPS

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais

3.3.90.46.00 – 8753 – Auxílio – Alimentação..............................................R$ 13.100,00

Fonte de Recursos: 40 ASPS

 

UNID. ORÇ: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Geral

3.3.90.46.00 – 8751 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.200,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

UNID. ORÇ: 03 – FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATIVIDADE: 2.062 – Manutenção do Conselho Tut. da Criança e do Adolescente

3.3.90.46.00 – 8752 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.500,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DES. ECONOMICO E TURISMO

UNID. ORÇ: 01 – SEC. MUN. DE DESENVOVIMENTO EC. E TURISMO

ATIVIDADE: 2.091 – Manutenção do Órgão Des. Ec. Turismo

3.3.90.46.00 – 8754 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 400,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no Exercício anterior, no valor de R$ 64.900,00, da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 21 DE JANEIRO DE 2022.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:AFD9852A