ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA

Município de Nova Alvorada

MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO FINANCIAMENTO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00040-0, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA, NA FORMA COMO SEGUE:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA/RS

 

CONTRATADO (A): O BANCO DO BRASIL S.A., com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91, por meio de sua agência MARAU (RS), prefixo 0726-9, localizada na Cidade de Marau (RS), neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. RONALDO BOZZA DE OLIVEIRA.

 

OBJETO: O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e dos exercícios subsequentes, do Município de Nova Alvorada, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pelas Leis Municipais nº 1.909/2021 de 18/02/2021 e nº 1.912/2021 de 15/03/2021 o qual fazem parte integrante e inseparável deste Contrato para todos os fins de direito.

 

PERÍODO: 96 MESES.

 

VALOR R$: 1.700.000,00

 

Nova Alvorada/RS, 13 de maio de 2021.


Publicado por:
Rejane Maria Mesacasa
Código Identificador:B00D8E55