ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Secretaria Municipal da Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - RETIFICAÇÃO 002 - EDITAL 013- 2026 - PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES - PNAB

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2026
PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES
PNAB – LEI Nº 14.399/2022
A Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas – SECULT torna pública a 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº
013/2026 – PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES, considerando a persistência de instabilidades técnicas
na Plataforma Aqui Tem Cultura, com a finalidade de prorrogar o prazo de inscrições, instituir excepcionalmente
canal alternativo para recebimento das candidaturas e adequar as disposições do Edital relacionadas ao
procedimento de inscrição.
A presente medida fundamenta-se nos princípios da democratização e universalização do acesso,
eficiência, racionalidade administrativa, desburocratização e simplificação dos procedimentos previstos na Lei nº
14.399/2022, bem como no art. 9º, inciso I, da Lei nº 14.903/2024, que estabelece a inscrição das propostas
preferencialmente por plataforma eletrônica, e no Decreto Federal nº 11.740/2023.
1. DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
Onde consta como prazo final de inscrições:
16 de novembro de 2026, às 23h59min;
passa a constar:
19 de novembro de 2026, às 23h59min.
Fica consequentemente alterado o item 6.2 do cronograma no que se refere ao período de inscrições.
As datas das etapas subsequentes incompatíveis com a presente prorrogação ficam sem efeito, devendo a
SECULT publicar cronograma atualizado pelos mesmos meios oficiais de divulgação do Edital.
2. DO ITEM 7.1 – DAS INSCRIÇÕES
O item 7.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
7.1. As inscrições encerram-se às 23h59min do dia 19 de novembro de 2026, permanecendo a
PLATAFORMA AQUI TEM CULTURA, disponível no endereço https://aquitemcultura.pelotas.rs.gov.br, como canal
preferencial para realização da inscrição e encaminhamento da documentação exigida neste Edital.

7.1.1. Excepcionalmente, em razão das instabilidades técnicas verificadas na Plataforma Aqui Tem Cultura,
será admitida alternativamente a realização da inscrição mediante envio integral da candidatura e de todos os
documentos obrigatórios para o endereço eletrônico oficial da PNAB Pelotas:
pnab.pelotas@gmail.com
até as 23h59min do dia 19 de novembro de 2026.
7.1.2. O canal alternativo de inscrição por e-mail estará disponível a todos os interessados,
independentemente de comprovação individual de falha ou indisponibilidade da plataforma.
7.1.3. O e-mail deverá conter no campo “Assunto”:
INSCRIÇÃO EDITAL 013/2026 – NOME DO PROPONENTE
e deverá ser acompanhado de todos os formulários, documentos, declarações, comprovações de trajetória
e demais anexos obrigatórios previstos no Edital, devidamente preenchidos e assinados quando aplicável.
7.1.4. Para fins de comprovação da tempestividade da inscrição realizada por e-mail, será considerada a
data e o horário de recebimento da mensagem na caixa institucional pnab.pelotas@gmail.com.
7.1.5. A SECULT realizará o registro administrativo das inscrições recebidas pelo canal alternativo,
preservando a mensagem eletrônica original, seus anexos e os respectivos registros de data e horário para fins de
controle, auditoria e instrução do processo administrativo.
7.1.6. As inscrições já regularmente encaminhadas por meio da Plataforma Aqui Tem Cultura permanecem
plenamente válidas, não sendo necessário o reenvio da candidatura por e-mail.
7.1.7. Caso a mesma candidatura seja encaminhada de forma idêntica pelos dois canais exclusivamente
para assegurar seu recebimento diante das instabilidades técnicas, será considerada uma única inscrição,
preservando-se o primeiro protocolo regularmente realizado.
7.1.8. Havendo apresentação de candidaturas distintas ou versões materialmente divergentes pelo mesmo
proponente, permanecem aplicáveis as regras do Edital relativas à apresentação de mais de uma inscrição.
3. DAS INSCRIÇÕES JÁ REALIZADAS
Todas as inscrições regularmente realizadas até a publicação desta Retificação permanecem válidas e
serão processadas normalmente, não sendo necessária qualquer providência adicional pelos respectivos
proponentes.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Retificação integra o Edital nº 013/2026 para todos os fins.
Permanecem inalteradas as demais disposições que não conflitarem com esta 2ª Retificação.

Pelotas, 16 de novembro de 2026.
CARMEM VERA ROIG
Secretária Municipal de Cultura


Publicado por:
Angela Maria Signorini Hardtke
Código Identificador:B0487EDC