ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.964, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.174.943,74 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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06.04.12.361.47.2610-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
400.000,00 |
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06.04.12.361.47.2610-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
350.000,00 |
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06.04.12.365.51.2611-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30% |
375.000,00 |
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06.04.12.365.51.2612-4.4.90.51.00.00.00.00.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% |
375.000,00 |
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06.04.12.361.47.2735-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAR 30% |
1.250.000,00 |
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06.04.12.365.51.2733-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB VAR 30% |
712.471,87 |
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06.04.12.365.51.2734-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB VAR 30% |
712.471,87 |
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.1071.0540 |
400.000,00 |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.0000.0540 |
350.000,00 |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.1071.0540 |
375.000,00 |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.540.0000.0540 |
375.000,00 |
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Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.543.0000.0543 |
1.000.000,00 |
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06.04.12.365.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
250.000,00 |
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06.04.12.361.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
200.140,00 |
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06.04.12.365.118.1207-33903000000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
31.235,04 |
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06.04.12.361.118.1207-33903900000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
100,00 |
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06.04.12.365.118.1207-33903900000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
100,00 |
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06.04.12.361.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
345.396,87 |
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06.04.12.365.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
345.396,87 |
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06.04.12.361.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
166.835,00 |
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06.04.12.361.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
70.725,00 |
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06.04.12.365.118.1207-44905200000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR |
265.014,96 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:B0543FCE