ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 52/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1895/2024 e no parecer jurídico n.º 171/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, referente a aquisição de uma retroescavadeira nova, zero horas trabalhadas, ano de fabricação/ modelo 2024 ou superior para auxiliar na limpeza e aberturas das vias rurais obstruídas pelas chuvas torrenciais, ocorridas entre 24/04/224 a 05/05/2024 com base no Decreto Municipal nº 44/2024, o qual foi declarada a situação de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor total da contratação é de R$415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

Nova Hartz, 15 de maio de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:B0571B77