ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL N° 3.306/2023.

DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

 

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3268/2023, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ERVAL SECO/RS – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIANDO E APROVANDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA”

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º O artigo 1º da lei municipal nº 3268/2023 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica criado e aprovado o Plano Municipal de Cultura de Erval Seco - PMC, constante do Anexo Único da presente Lei, com vigência de 10 (dez) anos.

 

Parágrafo único. O Plano Municipal deCulturade Erval Seco - PMC é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal deCultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos.”

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Erval Seco, 29 de agosto de 2023

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Administração e Coordenação Geral 


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:B0634C68