ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2927

LEI MUNICIPAL Nº 2927/2017

SÃO MARTINHO/RS 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.200,00.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 222.200,00 (Duzentos e vinte e dois mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ 500,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO

2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.200,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00

3390.39.00.00.00 –Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 15.000,00

2.150 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ED INFANTIL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00

2.066 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ENS FUNDAMENTAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 3.000,00

2.062 – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS/SERVIDORES ESTUDANTES

3390.18.00.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00

2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 6.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

2.023 – MANUTENÇÃO/PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

3171.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio púb. R$ 18.000,00

4471.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio púb. R$ 16.000,00

2.075 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 11.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S.

2.031 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST.....

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 5.000,00

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

2.043 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO CULTURA E TURISMO

1.091 – IMPLAN. E MEL. DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS PÚB.

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 4.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 222.200,00

 

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Perspectiva de excesso de arrecadação recurso 1060 T. Esc. R$ 21.000,00

Excesso de arrecadação recurso 1930 Iluminação Pública R$ 16.000,00

Perspectiva de excesso de arrecadação recurso livre 001 R$ 80.200,00

TOTAL DO CRÉDITO POR EXCESSO R$ 117.200,00 

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2.095 – AUXILIO/REFORMA HABITAÇÃO URBANA

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00 

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.103 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999.99.99.99.09 – Reserva de contingência R$ 100.000,00 

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 105.000,00

TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 222.200,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Registre-se e

publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:B070F316