ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.585, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.449, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 6º do Decreto Municipal nº 4.449, de 24 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Considerando os festejos alusivos ao DIA DO SERVIDOR PUBLICO, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em substituição ao dia 28 de outubro.
...”
Art. 2º Fica alterada a data do Ponto Facultativo referente ao Dia do Servidor Público, constante da Tabela de Feriados e Pontos Facultativos 2026, anexa ao Decreto Municipal nº 4.449, de 24 de outubro de 2025, conforme segue:
“...
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TABELA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2026 |
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Data |
Dia |
Fixo / Móvel |
Esfera |
Motivo |
Base Legal |
|
... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
30/10/2026 |
sex |
Fixo |
FACULTATIVO |
Dia do Servidor Público |
Decreto 4.449/2025 |
|
... |
... |
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:B07B41AA