ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.923, de 17 de dezembro de 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.923, de 17 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências:

 

“Art. 1º ...

 

01.01 01 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 2.000,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

............. R$ 2.000,00

 

02.01 04 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO GABINETE

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 50,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

.................. R$ 50,00

 

03.01 04 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 500,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

....................... R$ 500,00

 

04.01 04 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DA FAZENDA

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 500,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

....................... R$ 500,00

 

05.01 04 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 1.000,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

....................... R$ 1.000,00

 

05.02 12 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À FUNÇÃO EDUCAÇÃO

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 500,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

.................... R$ 500,00

(AAA) 3390 08 – 0020 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 3.500,00

(AAA) 3190 11 – 0020 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

............................. R$ 3.500,00

(AAA) 3390 08 – 0031 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 6.000,00

(AAA) 3190 11 – 0031 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

........................... R$ 6.000,00

 

06.01 26 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE OBRAS

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 500,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

.......................... R$ 500,00

 

07.01 15 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 6.000,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

........................... R$ 6.000,00

 

08.01 12 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE

(AAA) 3390 08 – 0040 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 6.500,00

(AAA) 3190 11 – 0040 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

.................. R$ 6.500,00

 

09.01 08 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 500,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

....................... R$ 500,00

 

10.01 20 272 0020 0.XXX BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA

(AAA) 3390 08 – 0001 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 50,00

(AAA) 3190 11 – 0001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....

....................... R$ 50,00

 

Parágrafo Único ...”

 

Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:B085418C