ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 3052 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3052 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda
3.3.90.39.00 – 273 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o superávit financeiros auferido no exercício anterior da fonte de recursos – 01 – Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Marciele Buch Megier
Código Identificador:B086D112