ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 3052 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3052 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social a População de Baixa Renda

3.3.90.39.00 – 273 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o superávit financeiros auferido no exercício anterior da fonte de recursos – 01 – Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Marciele Buch Megier
Código Identificador:B086D112