ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.217, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS

12.01.08.128.0013.2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2429 – Material de Consumo ...................................

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 2429 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......

R$

5.000,00

12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2429 - Serviços de Tecn. da Inform. e Com. – PJ....

R$

5.000,00

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.122.0013.2010 – Folha Pgto e Encargos da Proteção Social Básica SDS

3.1.91.13.00.00.00.00 -0001 – Obrigações Patronais .....................................

R$

233.000,00

12.02.08.244.0041.2392 – ACESSUAS Trabalho

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......

R$

5.000,00

12.02.08.244.0043.1035 – Manutenção da Diretoria de Proteção Social Básica

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............

R$

5.000,00

12.02.08.244.0043.2164 – Apoio à Rede Socioassistencial Básica

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............

R$

5.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................

R$

5.000,00

12.02.08.244.0043.2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2191 - Serviços de Tecn. da Inform. e Com. – PJ ...

R$

5.000,00

12.02.08.244.0043.2167 – Manutenção do Banco do Agasalho

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............

R$

20.000,00

12.02.08.244.0043.2168 – Benefícios Eventuais em Assistência Social

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ..............

R$

5.000,00

03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

12.03.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - 0001- Passagens e Despesas com Locomoção .........

R$

5.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 - 2245 - Passagens e Despesas com Locomoção ........

R$

5.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 - Serviços de Tecn. da Inf. e Com. – PJ .........

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2188 – Apoio à Rede Socioassistencial Especial de Alta Complexidade

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............

R$

5.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2189 - Apoio à Rede Socioassistencial Especial Média Complexidade

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............

R$

5.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações ......................................

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2190 – Manutenção do CREAS

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 – 2192 – Material, Bem ou Serv. para Dist.. Gratuita.

R$

5.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2192 - Serviços De Tecn. da Inf. e Comum. – PJ ....

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2245 – Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação – PJ .

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2193 – Manutenção do Acolhimento Institucional à População de Rua

3.3.90.40.00.00.00.00 – 2302 – Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação – PJ .

R$

5.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ..............................................................

R$

358.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SDS

12.01.08.128.0013.2398 – Formação aos Trabalhadores em Assistência Social

3.3.90.14.00.00.00.00 – 2429 – Diárias – Pessoal Civil .................................

R$

5.100,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 2429 - Passagens e Despesas com Locomoção........

R$

4.950,00

12.01.08.243.0013.2186 – Manutenção dos Conselhos Tutelares

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0001 – Material, Bem ou Serv. para Dist.Gratuita...

R$

4.950,00

3.3.90.33.00.00.00.00 – 0001 – Passagens e Despesas com Locomoção........

R$

4.650,00

3.3.90.93.00.00.00.00 – 0001 – Indenizações e Restituições .........................

R$

4.950,00

4.4.90.40.00.00.00.00 – 0001 – Serviços de Tecn. da Inf. e Comum. – PJ.....

R$

4.950,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........

R$

4.950,00

12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social

3.3.20.93.00.00.00.00 – 2429 – Indenizações e Restituições ........

R$

4.950,00

12.01.08.244.0041.2416 – Transferência de Renda

 

 

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Outros Auxílios Fin. a Pessoas Físicas ........

R$

49.950,00

02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

12.02.08.122.0013.2010 – Folha Pgto e Encargos da Proteção Social Básica SDS

3.1.90.13.00.00.00.00 – 0001 – Obrigações Patronais....................................

R$

90.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ......

R$

53.000,00

12.02.08.244.0043.2166 – Manutenção do Centro de Referência Assistência Social – CRAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2191 – Material de Consumo ...................................

R$

5.000,00

03 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

12.03.08.241.0044.2194 – Manutenção do Lar São Francisco

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo ...................................

R$

5.000,00

12.03.08.244.0044.2190 – Manutenção do CREAS

 

 

3.3.20.93.00.00.00.00 – 2192 – Indenizações e Restituições .........................

R$

4.950,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2192 – Material de Consumo ...................................

R$

100,00

3.3.90.93.00.00.00.00 – 2192 – Indenizações e Restituições .........................

R$

4.950,00

12.03.08.244.0044.2191 – Manutenção do Centro POP

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................

R$

30.600,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........

R$

950,00

12.03.08.244.0044.2192 – Manutenção da Casa de Acolhimento

 

 

3.3.20.93.00.00.00.00 – 2245 – Indenizações e Restituições .........................

R$

4.950,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo ...................................

R$

9.050,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2245 – Material de Consumo .....................................

R$

5.050,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ..............

R$

30.000,00

12.03.08.244.0044.2193 – Manutenção do Acolhimento Institucional à População de Rua

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2302 – Material de Consumo ...................................

R$

5.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e Material Permanente .........

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................

R$

358.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B0C1341D