ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2023 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.351 de 26/02/2018, e da Lei Municipal nº 1.470, de 03/07/2002, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Altera a carga horária e o código da função gratificada abaixo especificada, criada pelo art. 1° da lei municipal nº 2.351 de 26/02/2018, e que foi incluída no quadro do art. 27 da lei municipal nº 1470/2002 de 03/07/2002:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA

02

Vice- diretor de Escola

FG – 3

40 horas

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 13 de Janeiro de 2023.

 

DOUGLAS ROSSONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em 13 de Janeiro de 2023

 

JOSIANE PERINOTTO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Josiane Perinotto
Código Identificador:B0CCA200