ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 1814/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

 

ADRIANO PAULO BAUER, Prefeito Municipal, em Exercício, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1814/2026, processo de inexigibilidade nº 007/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação da empresa OUT URBANISMO E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.151.520/0001-30, para prestação de serviços técnicos profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e planejamento urbano, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Riozinho/RS. O valor total da contratação é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Riozinho, 19 de agosto de 2026.

 

ADRIANO PAULO BAUER

Prefeito Municipal, em Exercício 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 20/08/2026. Edição 4398
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