ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 398/2026
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que prevê a atualização permanente dos currículos escolares em consonância com as demandas sociais e tecnológicas;
CONSIDERANDO que a inserção da Computação na matriz curricular contribui para o desenvolvimento da criatividade, da lógica, da resolução de problemas e da cidadania digital.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Normativa que insere a Computação na Matriz Curricular das Escolas Municipais de Araricá, que integra o presente Decreto como Anexo Único.
Art. 2º A disciplina de Computação passa a integrar a matriz curricular das escolas municipais, em todos os níveis de ensino fundamental, como componente obrigatório, observadas as diretrizes nacionais e municipais de educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 23 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:B12B10F4