ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.372, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 5.738,00 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais), tendo como fonte o superávit financeiro de exercício anterior, referente à Emenda Parlamentar Estadual, para aquisição de medicamentos COVID-19.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA |
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2098 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA |
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33.90.32.00.00.00.00 – 4297.03160 – Material de Dist. Gratuita .......................... |
R$ |
5.738,00 |
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TOTAL .............. |
R$ |
5.738,00 |
Art. 2º. A cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, será suportada pelo superávit financeiro de exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B131B0BF