ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022
Processo nº: 6386/2021
Modalidade: Dispensa nº 001/2022, Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Assunto: Locação de imóvel situado na Rua Grécia, nº 52, bairro Centro – SALA 01.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CIJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF nº 34.778.349/0001-70, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rua Érico Veríssimo, nº 96, bairro Centro, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. CLAUDIO ALVISIO HOCHSCHEIDT e Sra. IRENE KOERBES HOCHSCHEIDT, adiante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Terceira – Do Valor locatício, forma de pagamento, encargos e reajuste – reajustando retroativamente o contrato supracitado em R$ 27,12 (vinte e sete reais e doze centavos), passando o mesmo para R$ 1.612,92 (um mil, seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos), conforme manifestação do procurador do imóvel e baseado na tabela abaixo:
|
CÁLCULO DA MÉDIA |
||
|
ÍNDICE |
VALOR |
MÊS/ANO CÁLCULO |
|
IGP-M |
-3,18% |
01/2023 a 12/2023 |
|
INPC |
3,70% |
01/2023 a 12/2023 |
|
IPCA |
4,62% |
01/2023 a 12/2023 |
|
MÉDIA |
1,71% |
01/2023 a 12/2023 |
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente alteração tem validade a partir da vigência do 1º Termo Aditivo, sendo dia 20 de janeiro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 27 de fevereiro de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
CLAUDIO ALVISIO HOCHSCHEIDT
IRENE KOERBES HOCHSCHEIDT
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:B155B833