ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, Nº 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, Nº 2.510, DE 1º DE ABRIL DE 2025 E Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os números de vagas nas Funções de Assistente Social, passando de 4 (quatro) para 7 (sete), Arquiteto passando 1 (uma) para 3 (três) e Técnico em Enfermagem - Programa da Saúde, passando de 14 (quatorze) para 16 (dezesseis) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Assistente Social |
7 |
... |
... |
|
Arquiteto |
3 |
... |
... |
|
Técnico em Enfermagem - Programa da Saúde |
16 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas na Função de Estoquista, passando de 5 (cinco) para 7 (sete) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.434, de 28 de dezembro de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Estoquista |
7 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 3º Fica alterado o número de vagas no Cargo de Arquiteto, passando de 4 (quatro) para 6 (seis) vagas na Tabela III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA III
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Serviço de Planejamento e Meio Ambiente |
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Denominação da Categoria Funcional |
Carga Horária Semanal |
Vagas |
Padrão |
|
... |
... |
... |
... |
|
Arquiteto |
6 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
”
Art. 4º Fica alterado o número de vagas na Função de Técnico em Contabilidade, passando de 10 (dez) para 11 (onze) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.510, de 1º de abril de 2025, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Técnico em Contabilidade |
11 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 4 de fevereiro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:B15F0B5A