ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL

Secretaria Municipal de Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE CONTRATO

CONTRATO nº 347/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 37/2026

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA.

 

Valor: para fins de cadastro junto ao TCE, o valor é de R$ 0,01 (um centavo), para fins legais e fiscais, com valor percentual de 20% de honorários, em caso de causa ganha pelo Município.

Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados.

 

São Gabriel, 22 de outubro de 2026.

 

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Carloci D'ávila Menezes Junior
Código Identificador:B18541BB