ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO nº 347/2026 – INEXIGIBILIDADE nº 37/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA.
Valor: para fins de cadastro junto ao TCE, o valor é de R$ 0,01 (um centavo), para fins legais e fiscais, com valor percentual de 20% de honorários, em caso de causa ganha pelo Município.
Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados.
São Gabriel, 22 de outubro de 2026.
LUCAS GONÇALVES MENEZES,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Carloci D'ávila Menezes Junior
Código Identificador:B18541BB