ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2265/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-5.814,00 (Cinco Mil, oitocentos e catorze Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde

Conta: 2640

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$- 5.814,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE

Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde

Conta: 624

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIINADO.......................R$ - 5.814,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 08 dias do mês de Dezembro de 2020.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B1A1FB89