ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2928/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza abertura de crédito Especial por Redução.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.122.0110.1.0100 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação

Conta: 2492

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 6.600,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.122.0110.1.0100 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação

Conta: 294

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 6.600,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 26 de agosto de 2026.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração 


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B1C5E070