ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2928/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza abertura de crédito Especial por Redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.122.0110.1.0100 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação
Conta: 2492
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 6.600,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.122.0110.1.0100 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação
Conta: 294
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 6.600,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 26 de agosto de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B1C5E070