ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1644 DE 18 DE MAIO DE 2022

Altera Artigo 1º da Lei Municipal 1.469/2019.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º O valor da Gratificação de que trata o Artigo Primeiro da Lei Municipal 1.469/2019 passa à ser de R$ 330,48 (trezentos e trinta reais com quarenta e oito centavos) mensais.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência em 18 de maio de 2022.

 

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Caroline Soares Marques
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