ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CONTRATOS E ADITIVOS DEZEMBRO/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, e da Lei 8.666/1993, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de DEZEMBRO/2023, conforme seguem:
Contrato nº 76/2023.
Dispensa de Licitação nº 502/2023.
Empresa: AGRÍCOLA DALMINA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.089/0001-01.
Objeto: contrata-se empresa para a prestação dos serviços de horas máquina, com trator esteira para adequação de lavouras.
Valor: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) estimado.
Prazo: 12 meses.
Data: 01/12/2023
Contrato nº 77/2023.
Dispensa de Licitação nº 505/2023.
Empresa: JOVIR CAUS 00937876003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.406.786/0001-05.
Objeto: contrata-se empresa para execução da Reforma do Centro Cultural Dorival José Caldatto, contemplando a substituição dos pisos de acesso e da cobertura.
Valor: R$ 96.227,42 (noventa e seis mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).
Prazo: 12 meses.
Data: 01/12/2023.
Contrato nº 78/2023.
Tomada de Preços nº 06/2023.
Empresa: M CONFORTIN SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000763/0001-91.
Objeto: contratação de empresa para execução de 09 (nove) módulos sanitários na Reserva Indígena do Ligeiro de Charrua.
Valor: R$ 208.672,18 (duzentos e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais, e dezoito centavos).
Prazo: 12 meses.
Data: 26/12/2023.
ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 60/2022
tomada de preços nº 06/2022
Contratada: ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.598.168/0001-37.
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS.
Aditivo supressão: Fica suprimido o Contrato nº 60/2022, em até 25%, em conformidade com o artigo art. 65, §2º, II, da Lei 8.666/1993, no valor de R$ 47.715,00 (quarenta e sete mil, setecentos e quinze reais), considerando a instalação e execução dos materiais necessários para funcionamento da bomba submersa na Reserva Indígena do Ligeiro pela União por intermédio do Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena–SESAI, vinculada à Coordenadoria Distrital-DSEI-INSUL (Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul), conforme relatório de atividades nº 138/2023 e, ainda, diante da inviabilidade de finalização do poço tubular profundo da Linha Perondi, em virtude da baixa vazão verificada, tudo conforme laudos de supressão do Departamento de Engenharia, anexos.
Data: 06/12/2023.
ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 17/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
Contratada: DIANA JUSTINA BERNARDI ALVES MACHADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.194.843/0001-98.
Objeto: contratação de empresa PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Aditivo Percentual: Fica aditivado o Contrato nº 17/2022, em até 25%, segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, no valor de R$ 14.241,36 (quatorze mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) a fim de contemplar a quilometragem total para os 200 (duzentos) dias letivos, a contar de 1º de novembro de 2023, conforme alteração da rota constante do Aditivo nº 01, de 1º de abril de 2022, que ocasionou aumento de 26 km (vinte e seis e quilômetros) do roteiro 01 (um), totalizando 4.116 km (quatro mil, cento e dezesseis quilômetros) faltantes.
Data: 07/12/2023.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 63/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 415/2023
Contratada: AMILTON CESAR PASQUALI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.059.494/0001-21.
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PINTURA E REFORMAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato nº 63/2023, em até 50%, segundo previsto no art. 104, inciso I, combinado com o art. 124, inciso I, alínea b), bem como o art. 125 da Lei 14.133/21, no valor de R$ 2.169,16 (dois mil cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), a fim de executar reparos nas salas Meio Ambiente e Tesouraria, bem como no Gabinete do Prefeito, conforme planilha orçamentária e descritivo realizado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia Civil do município.
Data: 11/12/2023.
ADITIVO Nº 39 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual dedução: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro do diesel S10 à R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), baseando-se na dedução de 3,22 %; e passando o valor do litro do diesel S500 à R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos), baseando-se na dedução de 3,27 %, repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de; 3.819,278 litros de diesel S10, com dedução de R$ 0,19 (dezenove centavos), redução de R$ 725,66 (setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis reais) e de 13.462,154 litros de diesel S500, com dedução de R$ 0,19 (dezenove centavos), redução de R$ 2.557,81 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).
Data: 15/12/2023.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito
Publicado por:
Jocieli Bueno Pozzer
Código Identificador:B2037DBE