ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 76/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 76/2026, de 28 de Setembro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.700,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

08.001.8.244.14.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$6.800,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.800,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$23.900,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 23.900,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.124.3.2189-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$2.300,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$8.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

 

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO R$4.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

05.001.18.122.3.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$3.400,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.400,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

03.001.4.122.3.2004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.900,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.900,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.100,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-**

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:B2186E6A