ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2177/2019
Autoriza a Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-58.850,00 (Cinquenta e oito Mi, oitocentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 261
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................R$ - 5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 323
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ - 3.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 350
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................R$ -10.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0002.2.034 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 232
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA........................R$ - 25.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 850
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA.............................R$ - 15.832,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classif: 12.365.0004.2.067 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS ENS. INF.
Fonte....: 0020 MDE
Conta: 359
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.......................R$ -25.900,00
Conta: 360
Elem. Desp: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................R$ - 7.500,00
Conta: 361
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS..................R$ - 10.500,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 18.122.0014.2.099 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Meio Ambiente.
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 868
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 15.850,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 17 dias do mês de Setembro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B218A1EE