ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.374, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 3.526 DE 27 DE JUNHO DE 2011, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo a alterar o Mapa de Zoneamento, Anexo I, da Lei Municipal n° 3.526, de 27 de junho de 2011, em que atual Área de Expansão Urbana passará a ser enquadrada como Área Industrial, com as seguintes medidas e confrontações:

 

- Uma área rural de forma irregular, com a área de 133.5163 ha (cento e trinta e três hectares, cinco mil cento e sessenta e três metros quadrados) localizada na Linha Picadinha, Margem direita do Rio Ijuí, Zona Rural do Município de Santo Ângelo, com as seguintes descrições de perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°17’39,541”, Latitude: -28°19’53,221” e Altitude: 231,52m) situado no imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°38’ e 208,79m até o vértice 2 (Longitude: -54°17’36,501”, Latitude:-28°19’59,447” e Altitude: 205,24m); situado no limite do imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda e na margem esquerda do Arroio Itaquarixin, deste, segue confrontando com o referido Arroio com os seguintes azimutes e distâncias: 93°52’ e 72,49m até o vértice 3, (longitude: -54°17’33,846, Latitude: -28°19’59,606” e Altitude: 203,74m); 77°33’ e 29,99m até o vértice 4, (Longitude: - 54°17’32,771”, Latitude: -28°19’59,396” e Altitude: 202,47m); 66°57’ e 19,27m até o vértice 5 (Longitude: -54°17’32,120”, Latitude: -28/19’59,151” e Altitude: 200,85 m); situado na margem esquerda do Arroio Itaquarixin e no final do prolongamento (projeção) do Corredor dos Melo, deste segue confrontando com o referido corredor com os seguintes azimutes e distâncias:113°00’ e 853,83m até o vértice 6, (Longitude: -54°17’03,266”, Latitude:-28°20’09,988” e Altitude: 238,21m); situado na faixa de limite do corredor dos Melo e no imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda, deste segue confrontando com o referido imóvel com os seguintes azimutes e distâncias: 187°21’ e 69,53m até o vértice 7, (Longitude:-54°17’03,593, Latitude:-28°20’12, 228” e Altitude: 241,52m); situado no limite dos imóveis de Callegaro e Irmãos Ltda e do Espólio de Joaquim Manoel Machado, deste segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°22’ e 184,39m até o vértice 8, (Longitude: -54°17’04,461”, Latitude: -28°20’18,168” e Altitude: 246,54m); situado no limite do imóvel do Espólio de Joaquim Manoel Machado e na Faixa de Domínio da Rua Adolfo Callegaro, deste segue confrontando com a referida Rua, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°21’ e 264,76m até o vértice 9, (Longitude: -54°17’13,149”, Latitude: -28°20’22,025” e Altitude: 243,12m); situado no limite da Faixa de Domínio da Rua Adolfo Callegaro e no imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda, deste segue confrontando com o referido imóvel com os seguintes azimutes e distâncias 215/42’ e 625,07m até o vértice 10, (Longitude: -5417’26,546”, Latitude: -28°20’38,510” e Altitude:198,22m); situado no limite do imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda, e na margem direita do Rio Ijuí deste segue confrontando, à jusante, com o referido Rio, com as seguintes azimutes e distâncias: 320°49’ e 92,32m até o vértice11,(Longitude:-54°17’28,687”, Latitude:-28°20’36,185” e Altitude:201,52m); 286°04’ e 158,79 m até o vértice 12, (Longitude: -54°17’34,289”, Latitude: -28°20’34,757” e Altitude: 202,50 m); 290°43’ e 337,77 m até o vértice 13, (Longitude: -54°17’45,888”, Latitude: -28°20’30,875” e Altitude: 200,41 m); 293°19’ e 102,33 m até o vértice 14, (Longitude: -54°17’49,338”, Latitude: -28°20’29,559” e Altitude: 201,52 m); 307°29’ e 249,85 m até o vértice 15, (Longitude: -54°17’56,616”, Latitude: -28°20’24,619” e Altitude: 199,55 m); 353°32’ e 392,36 m até o vértice 16, (Longitude: -54°17’58,238”, Latitude:-28°20’11,955” e Altitude: 199,72 m); 345°51’ e 486,75 m até o vértice 17, (Longitude: -54°18’02,603”, Latitude: -28°19’56,623” e Altitude: 197,59 m); situado na margem direita do Rio Ijuí e no limite do imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda, deste segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias 84°21’ e 491,03 m até o vértice 18, (Longitude: -54°17’44,664”, Latitude: -28°19’55,055” e Altitude: 235,63 m); situado ainda no imóvel de Callegaro e Irmãos Ltda, com as seguintes azimutes e distâncias 67°58’ e 150,54 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de setembro de 2020.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA

Secretário Geral


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:B22EA9D9