ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 462/2026

Processo n.º 34245/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO II. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva de Bancada n.º 49 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação orçamentária: 11.01.12.361.0011.2081.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Projeto Elétrico: Aprendizagem e Convivência Social em Ação”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 02 de junho de 2026.

 

VERENICE TERESINHA LIPSCH –

Secretária Municipal de Educação.


Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:B24AAEFF