ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

 

Altera o art. 21, caput, da Lei nº 2.269, de 16 de março de 2010

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterado o art. 21, caput, da Lei nº 2.269, de 16 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

 

(...)

 

Art. 21 Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 24, conforme segue:

 

I - Cargos de provimento efetivo:

 

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

 

A

B

C

D

E

F

01

1,00

1,10

1,20

1,30

1,40

1,50

02

4,55

5,01

5,46

5,92

6,37

6,83

03

6,12

6,73

7,34

7,95

8,56

9,18

 

II - Cargos de provimento em comissão:

 

PADRÃO

COEFICIENTE

CC - 1

6,40

 

III - Das funções gratificadas:

 

PADRÃO

COEFICIENTE

FG - 1

3,20

 

(...)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE SETEMBRO DE 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:B25432ED