ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 328/2026
Designa servidores municipais para acesso e administração do convênio do Município de Araricá na plataforma Nota Fiscal Gaúcha – NFG.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores municipais para acesso e administração do convênio do Município de Araricá/RS na plataforma Nota Fiscal Gaúcha – NFG, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul:
I – SUÉLLEN SANTOS ROSA, matrícula nº 5215, ocupante do cargo de Contador; e
II - ANDREI LUAN DA SILVA, matrícula nº 4896 ocupante da função de Assistente de Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Os servidores designados ficam autorizados a realizar os procedimentos administrativos necessários ao acesso e à utilização da plataforma, incluindo o acompanhamento das informações do convênio, a consulta de dados, a execução das atividades pertinentes e a interlocução com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as permissões concedidas a cada usuário.
Art. 3º Os servidores deverão zelar pela segurança das informações, pela utilização adequada das credenciais individuais de acesso e pelo cumprimento das normas e orientações estabelecidas pelos órgãos competentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 23 dias do mês de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:B2558DEE