ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “ALUNO OURO 2019”.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “ALUNO OURO 2019”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2019, neste Município.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais), e destina-se a:

- 38 troféus para premiação no valor de R$ 40,00 cada: R$ 1.520,00

- 03 horas de som: R$ 300,00

TOTAL DO PROJETO R$ 1.820,00

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

7 - SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUVENTUDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.392.0340.1022.0000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS

3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - 7254

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 7256

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de novembro de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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