ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “ALUNO OURO 2019”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “ALUNO OURO 2019”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2019, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais), e destina-se a:
- 38 troféus para premiação no valor de R$ 40,00 cada: R$ 1.520,00
- 03 horas de som: R$ 300,00
TOTAL DO PROJETO R$ 1.820,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
7 - SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUVENTUDE
2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.392.0340.1022.0000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - 7254
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 7256
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de novembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:B25ECCE5