ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3126 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3126 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
Delimita a Zona Urbana do Município de Augusto Pestana e Revoga a Lei Municipal nº 1.817 de 25 de Agosto de 2015.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° Para fins administrativos, fiscais e do regime urbanístico, fica delimitada a Zona Urbana de Augusto Pestana, que passa a ter os seguinte limites:
partindo do ponto de interseção dos eixos das ruas José Norbert com Roberto Goergen, pelo eixo desta, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Herbert Kronbauer;
deste ponto, em direção Sudeste, por uma linha reta de 370 (trezentos e setenta) metros, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Arnoldo Hasse;
deste ponto, pelo eixo da Rua Arnoldo Hasse, em direção Sul, até a interseção com o eixo da Rua João Hass;
deste ponto, pelo eixo da Rua João Hass em direção Leste, na extensão de 275 (duzentos e setenta e cinco) metros;
deste ponto, em direção Sul, na Rua Emilia Bazzan Sartori, na extensão de 245m;
deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 219m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 84m;
deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 54m;
deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 33m;
deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 62,4m;
deste ponto, no sentido Noroeste, por uma linha de 39,11m;
deste ponto, no sentido Oeste, por 11,70m;
deste ponto, no sentido Norte, por 13,5m;
deste ponto, no sentido Oeste, por 57m;
este ponto, no sentido Norte, até o eixo da Rua Venâncio Aires;
deste ponto, pelo eixo da Rua Venâncio Aires em direção Oeste, na extensão de 197 (cento e noventa e sete) metros;
deste ponto, em direção Sul, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Schunemann;
deste ponto, em direção Oeste, pelo eixo da Rua Eduardo Schunemann, até o ponto de interseção com o eixo da Rua do Seminário;
deste ponto, em direção Sul, pelo eixo da Rua do Seminário, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Desbessel;
deste ponto, pelo eixo da Rua Eduardo Desbessel, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua José Norbert;
deste ponto, pelo eixo da Rua José Norbert, em direção Sul, até a interseção com o eixo da Rua Guilherme Richter;
deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Expedicionário Helmuth Matte;
deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, por uma linha de 405,02 m;
deste ponto, na direção norte, por uma linha de 172,83 m, até a interseção com o eixo da Rua Felipe Bauer;
deste ponto, em direção Leste, pelo eixo da Rua Felipe Bauer, por uma linha de 405,02 m, até a interseção com o eixo da Rua Exp. Helmuth Matte;
deste ponto, em direção Sul, por uma linha de 172,83 m, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Guilherme Richter;
deste ponto, em direção Norte, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Felipe Bauer;
deste ponto, pelo eixo da Rua Felipe Bauer, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Ricardo Bazan;
deste ponto, pelo eixo da Rua Ricardo Bazan, em direção Norte, até o ponto de interseção com o prolongamento da divisa Sul de Parque de Máquinas da Prefeitura;
deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 143 (cento e quarenta e três) metros;
deste ponto, em direção Norte, na extensão de 154,60 metros;
deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 135,33 metros;
deste ponto, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Sete de Setembro, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Wilibaldo Beck;
deste ponto, em direção Noroeste na extensão de 250 metros até a interseção com o eixo da Rua Jacob Wille;
deste ponto, pelo eixo da Rua Jacob Wille, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Otto Goergen;
deste ponto, pelo eixo da Rua Otto Goergen, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Roberto Goergen;
deste ponto, pelo eixo da Rua Roberto Goergen, em direção Leste, até o ponto inicial, interseção com o eixo da Rua José Norbert.
Art. 2º O mapa do perímetro urbano de Augusto Pestana, com os limites estabelecidos, fará parte integrante da presente Lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.817 de 25 de Agosto de 2015.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Novo mapa do perímetro urbano do município (com a área ampliada destacada :
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:B2663865