ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 032/2026

DECRETO Nº 032/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026

 

Regulamenta as tabelas de vencimentos do Quadro Geral de Cargos, de que trata o art. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, que concede a revisão geral aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Municipal 5138/2026, de 24 de março de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos Efetivos de que trata oart. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, referente à data-base de 2026, a tabela refere-se ao percentual de 3,81 % (três virgula oitenta e um por cento), com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos doze meses, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados), extensivo aos proventos dos aposentados e pensionistas, em atendimento ao art. 40, §8º da Constituição Federal, de revisão geral anual, e o índice de 0,19% (zero virgula dezenove por cento), referente ao aumento real, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados).

Art. 2º - Ficam fixados os vencimentos dos servidores vinculados ao Quadro de Cargos Efetivos, previsto no Art. 3º da Lei 4629, de 23 de março de 2020, conforme tabelas abaixo:

 

PADRÃO

VENCIMENTOS

SEGUNDO

A

CLASSE

 

 

A

B

C

D

E

1

1.155,46

1.328,78

1.530,99

1.762,09

2.022,08

2

1.184,35

1.357,69

1.569,50

1.800,60

2.070,21

3

1.232,49

1.415,45

1.627,29

1.877,63

2.156,88

4

1.261,38

1.454,94

1.665,80

1.916,16

2.205,03

5

1.299,92

1.492,48

1.723,58

1.973,92

2.272,43

6

1.338,42

1.540,63

1.771,72

2.031,69

2.339,83

7

1.376,94

1.579,12

1.819,85

2.089,46

2.407,24

8

1.444,33

1.665,80

1.906,53

2.195,39

2.522,77

9

1.511,73

1.742,82

2.002,79

2.301,31

2.647,93

10

1.752,47

2.012,44

2.320,57

2.667,20

3.062,00

11

1.935,42

2.224,28

2.561,29

2.946,45

3.389,38

12

2.060,59

2.368,72

2.724,98

3.129,39

3.601,23

13

3.129,39

3.601,23

4.140,45

4.756,70

5.469,22

14

4.140,45

4.766,32

5.478,86

6.514,55

7.240,96

15

4.814,48

5.536,64

6.364,72

7.317,99

8.425,31

16

7.221,70

8.309,79

9.551,90

10.986,62

12.633,16

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B26A4EB9