ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2506/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Da nova redação a lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, atualizando o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Da Nova Redação a Lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, passando a ter as seguintes alterações:

...............................

“Art. 25 ........................

...............................

§ 2º - Os Agentes Comunitários de Saúde passam a ter a seguinte valoração salarial segundo as classes: (NR)

 

 

PISO SALARIAL

VALORES SEGUNDO A CLASSE

A

B

C

D

E

F

2.604,00

2.734,00

2.877,00

3.004,00

3.134,00

3.206,00

 

................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001.

 

Novo Cabrais, 17 de janeiro de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B26D1552