ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO Nº 044/2026 DISPENSA Nº 037/2026
PROCESSO Nº 044/2026
DISPENSA Nº 037/2026
RICARDO FROEMMING Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de instituição de Longa Permanência para idosos ILPI, que atenda idosos em Grau de Dependência III, para atender a Sra. Helena de Oliveira Moreira que necessita de auxílio total para realizar as atividades de autocuidado da vida diária.
Considerando a escolha da escolhida que foi a ANA PAULA UNTERBERGER KERN, CNPJ N° 23.003.088/0001-09, porque apresentou o menor preço para contratação no valor total de R$3.000,00 (três mil reais) mensais, dos quais R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) mensais serão pagos através do Benefício Assistencial BPC recebido pela Sra. Helena, conforme Memorando n° 27/2026 da Secretaria de Assistência Social, a fim de custear o valor da internação, sendo assim o valor que deverá ser pago pelo Município é de R$1.379,00(mil trezentos e setenta e nove reais) mensais, preço compatível com o de mercado.
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Vale Verde, 06 de março de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:B27234AD