ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado:Diana Fiori

Contratante:Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Dispensa n.º 17/2026

Número do contrato:54/2026

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ambiental, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, levantamentos e documentos técnicos necessários ao processo de licenciamento ambiental, o protocolo, acompanhamento e atendimento às diligências junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, visando à obtenção das licenças ambientais exigidas para a execução da obra de construção da ponte sobre o Rio da Prata, localizada na Comunidade de São Miguel, ligando os Municípios de Protásio Alves/RS e Nova Prata/RS, bem como para execução de obra de desassoreamento do Arroio Primavera localizado na área urbana do município de Protásio Alves/RS, em um trecho aproximado de 300 (trezentos) metros lineares.

Data de assinatura: 07/08/2026

Valor contratual:O valor total da contratação é de R$ R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais).

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês seguinte da prestação dos serviços, mediante a apresentação da Nota Fiscal, visada pela fiscalização do contrato, sendo: 10% de mobilização na assinatura do contrato; 70% após a empresa contratada entregar ao município a documentação técnica; 20% após a expedição do documento de Licenciamento emitido pelo Órgão Público Estadual responsável, com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:B289B4BE