ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 12 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.695.617,83 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇA
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), destinados ao pagamento de auxílio alimentação para os servidores, criando rubricas no orçamento de 2022:
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02 - Gabinete do Prefeito |
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001 - Gabinete do Prefeito |
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0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
54.092,26 |
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03 - Procuradoria Geral do Município |
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001 - Procuradoria Geral do Município |
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0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
68.844,69 |
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04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação |
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001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação |
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0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
115.560,73 |
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05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública |
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001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública |
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0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
204.075,34 |
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06 - Secretaria Mun. da Fazenda |
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001 - Secretaria Mun. da Fazenda |
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0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
132.771,91 |
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07 - Secretaria Mun. de Educação |
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002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25% |
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0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
255.708,85 |
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003 - FUNDEB 30% |
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0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0031 - FUNDEB |
322.094,81 |
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0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação |
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0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0031 - FUNDEB |
71.775,00 |
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004 - FUNDEB 70% |
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0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
00310000 - FUNDEB |
2.200.571,39 |
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0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0031 - FUNDEB |
322.094,81 |
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0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0031 - FUNDEB |
34.422,35 |
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08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
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001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
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0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
83.597,13 |
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09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social |
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001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social |
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0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
179.487,95 |
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10 - Secretaria Mun. da Saúde |
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001 - Secretaria Mun. da Saúde |
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0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
380.022,02 |
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0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
19.669,91 |
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0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
46.716,04 |
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0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
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002 - Manutenção dos Convênios e Repasses |
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0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO |
445.031,76 |
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0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO |
243.415,16 |
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0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO |
68.844,69 |
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0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO |
12.293,69 |
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0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
17.211,17 |
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0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
68.844,69 |
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0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
44.257,30 |
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11 - Secretaria Mun. de Obras |
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001 - Secretaria Municipal de Obras |
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0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
154.900,56 |
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12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast |
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001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast. |
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0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
34.422,35 |
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13 - Secretaria Mun. Geral de Governo |
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|
001 - Secretaria Mun. Geral de Governo |
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0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
68.844,69 |
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17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente |
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|
001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente |
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|
0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
71.303,43 |
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18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito |
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|
001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito |
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0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
275.378,77 |
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22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo |
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001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo |
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0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
54.092,26 |
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23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana |
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|
001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana |
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0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
108.184,52 |
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24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária |
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001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária |
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0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3339046 - Auxílio-alimentação |
0001 - RECURSO LIVRE |
49.174,78 |
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Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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02 - Gabinete do Prefeito |
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001 - Gabinete do Prefeito |
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0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
54.092,26 |
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03 - Procuradoria Geral do Município |
|
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001 - Procuradoria Geral do Município |
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|
0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
68.844,69 |
|
04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação |
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001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação |
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0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
115.560,73 |
|
05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública |
|
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001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública |
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|
0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
204.075,34 |
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06 - Secretaria Mun. da Fazenda |
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|
001 - Secretaria Mun. da Fazenda |
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0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
132.771,91 |
|
07 - Secretaria Mun. de Educação |
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002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25% |
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0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
||
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
255.708,85 |
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003 - FUNDEB 30% |
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0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0031 - FUNDEB |
322.094,81 |
|
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação |
||
|
|
0031 - FUNDEB |
481.912,84 |
|
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0031 - FUNDEB |
71.775,00 |
|
004 - FUNDEB 70% |
|
|
|
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00310000 - FUNDEB |
2.200.571,39 |
|
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0031 - FUNDEB |
322.094,81 |
|
0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0031 - FUNDEB |
34.422,35 |
|
08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
|
|
|
001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
|
|
|
0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
||
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
83.597,13 |
|
09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social |
|
|
|
001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social |
|
|
|
0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
||
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
179.487,95 |
|
10 - Secretaria Mun. da Saúde |
|
|
|
001 - Secretaria Mun. da Saúde |
|
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|
0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
380.022,02 |
|
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar |
||
|
3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
19.669,91 |
|
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
46.716,04 |
|
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária |
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|
3339046 - Auxílio-alimentação |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde |
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|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS |
1.000,00 |
|
002 - Manutenção dos Convênios e Repasses |
|
|
|
0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO |
445.031,76 |
|
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO |
243.415,16 |
|
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO |
68.844,69 |
|
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO |
12.293,69 |
|
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária |
||
|
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
17.211,17 |
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0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
68.844,69 |
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0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
44.257,30 |
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11 - Secretaria Mun. de Obras |
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001 - Secretaria Municipal de Obras |
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0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
154.900,56 |
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12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast |
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001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast. |
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0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
34.422,35 |
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13 - Secretaria Mun. Geral de Governo |
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001 - Secretaria Mun. Geral de Governo |
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0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
68.844,69 |
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17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente |
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001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente |
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0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
71.303,43 |
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18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito |
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001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito |
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0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
275.378,77 |
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22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo |
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001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo |
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0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
54.092,26 |
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23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana |
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001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana |
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0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
108.184,52 |
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24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária |
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001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária |
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0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais |
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3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0001 - RECURSO LIVRE |
49.174,78 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 12 de maio de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:B2A1FC23