ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 12 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.695.617,83 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇA

LEI:

Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), destinados ao pagamento de auxílio alimentação para os servidores, criando rubricas no orçamento de 2022:

 

02 - Gabinete do Prefeito

 

 

001 - Gabinete do Prefeito

 

 

0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

54.092,26

03 - Procuradoria Geral do Município

 

 

001 - Procuradoria Geral do Município

 

 

0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

68.844,69

04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação

 

001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação

 

0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

115.560,73

05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública

 

 

001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública

 

0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

204.075,34

06 - Secretaria Mun. da Fazenda

 

 

001 - Secretaria Mun. da Fazenda

 

 

0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

132.771,91

07 - Secretaria Mun. de Educação

 

 

002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25%

 

0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

255.708,85

003 - FUNDEB 30%

 

 

0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0031 - FUNDEB

322.094,81

0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação

0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil

3339046 - Auxílio-alimentação

0031 - FUNDEB

71.775,00

004 - FUNDEB 70%

 

 

0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação

3339046 - Auxílio-alimentação

00310000 - FUNDEB

2.200.571,39

0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil

3339046 - Auxílio-alimentação

0031 - FUNDEB

322.094,81

0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial

3339046 - Auxílio-alimentação

0031 - FUNDEB

34.422,35

08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

 

001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

 

0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

83.597,13

09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social

 

001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social

 

0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

179.487,95

10 - Secretaria Mun. da Saúde

 

 

001 - Secretaria Mun. da Saúde

 

 

0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

380.022,02

0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

19.669,91

0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

46.716,04

0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

002 - Manutenção dos Convênios e Repasses

 

0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária

3339046 - Auxílio-alimentação

4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

445.031,76

0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde

3339046 - Auxílio-alimentação

4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

243.415,16

0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social

3339046 - Auxílio-alimentação

4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO

68.844,69

0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar

3339046 - Auxílio-alimentação

4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO

12.293,69

0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária

3339046 - Auxílio-alimentação

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

17.211,17

0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde

3339046 - Auxílio-alimentação

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

68.844,69

0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias

3339046 - Auxílio-alimentação

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

44.257,30

11 - Secretaria Mun. de Obras

 

 

001 - Secretaria Municipal de Obras

 

 

0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

154.900,56

12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast

 

001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast.

 

0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

34.422,35

13 - Secretaria Mun. Geral de Governo

 

 

001 - Secretaria Mun. Geral de Governo

 

 

0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

68.844,69

17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente

001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente

 

0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

71.303,43

18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito

 

001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito

 

0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

275.378,77

22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

 

001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

 

0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

54.092,26

23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana

 

001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana

 

0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

108.184,52

24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária

 

001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária

 

0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3339046 - Auxílio-alimentação

0001 - RECURSO LIVRE

49.174,78

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - Gabinete do Prefeito

 

 

001 - Gabinete do Prefeito

 

 

0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

54.092,26

03 - Procuradoria Geral do Município

 

 

001 - Procuradoria Geral do Município

 

 

0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

68.844,69

04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação

 

001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação

 

0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

115.560,73

05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública

 

 

001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública

 

0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

204.075,34

06 - Secretaria Mun. da Fazenda

 

 

001 - Secretaria Mun. da Fazenda

 

 

0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

132.771,91

07 - Secretaria Mun. de Educação

 

 

002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25%

 

0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

255.708,85

003 - FUNDEB 30%

 

 

0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0031 - FUNDEB

322.094,81

0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação

 

0031 - FUNDEB

481.912,84

0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0031 - FUNDEB

71.775,00

004 - FUNDEB 70%

 

 

0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00310000 - FUNDEB

2.200.571,39

0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0031 - FUNDEB

322.094,81

0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0031 - FUNDEB

34.422,35

08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

 

001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer

 

0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

83.597,13

09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social

 

001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social

 

0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

179.487,95

10 - Secretaria Mun. da Saúde

 

 

001 - Secretaria Mun. da Saúde

 

 

0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

380.022,02

0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

19.669,91

0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

46.716,04

0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária

3339046 - Auxílio-alimentação

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS

1.000,00

002 - Manutenção dos Convênios e Repasses

 

0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

445.031,76

0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

243.415,16

0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO

68.844,69

0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO

12.293,69

0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

17.211,17

0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

68.844,69

0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

44.257,30

11 - Secretaria Mun. de Obras

 

 

001 - Secretaria Municipal de Obras

 

 

0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

154.900,56

12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast

 

001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast.

 

0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

34.422,35

13 - Secretaria Mun. Geral de Governo

 

 

001 - Secretaria Mun. Geral de Governo

 

 

0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

68.844,69

17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente

001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente

 

0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

71.303,43

18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito

 

001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito

 

0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

275.378,77

22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

 

001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

 

0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

54.092,26

23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana

 

001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana

 

0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

108.184,52

24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária

 

001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária

 

0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais

3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0001 - RECURSO LIVRE

49.174,78

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 12 de maio de 2022.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se


Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:B2A1FC23