ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE PENSÃO

 ATO CONCESSOR DE PENSÃO

Portaria n° 291/2025

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 23/09/2025

Hora: 14:03

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal n° 1392 de 2018, art. 53, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matricula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 30/08/2025, inativado conforme Portaria nº 289/2025, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 3.168,40, distribuídos da seguinte forma: FATIMA LUIZA SPERLING, cônjuge, a contar de 30/08/2025, à razão de 100%, no valor de R$ 3.168,40.

A pensão será custeada por Fundo de Previdência Social do Município, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

LAGOÃO, 23/09/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM de Lagoão

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:B2E96D25