ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3760/2023 e no parecer jurídico n.º 170/2023, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação das Bandas, Ubirata Reis 04263389018, 50.801.011 Jair de Oliveira Paim, Luciano Nicolau Rhoden 62779230053 e Robson Paines da Silveira 83445803072 para a programação da Semana Farroupilha, evento tradicionalista que ocorrerá de 14/09/2023 a 20/09/2023. O valor da contratação da banda Ubirata Reis 04263389018 é de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), 50.801.011 Jair de Oliveira Paim, no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Luciano Nicolau Rhoden 62779230053 no valor de R$3.000,00 (três mil reais) e Robson Paines da Silveira 83445803072, no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Nova Hartz, 30 de agosto de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:B2EF61C6