ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.064, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo a Semana Municipal da Longevidade.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º.Fica instituído no Calendário Oficial do município de São Leopoldo, a Semana Municipal da Longevidade, que será realizada, anualmente, na última semana de setembro, culminando com o Dia Internacional do Idoso, em 01 de outubro.

 

Art. 2º.São objetivos da Semana Municipal da Longevidade:

 

I –contribuir para fortalecer a imagem da pessoa idosa em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;

II –sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;

III –proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;

IV –conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;

V –sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;

VI –valorizar e estimular a prática esportiva e outras atividades de integração como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social da pessoa idosa.

 

Art. 3º. A Semana Municipal da Longevidade será destinada à conscientização, prevenção da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso.

 

Art. 4º.Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.

 

Art. 5º.Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de abril de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B30B8545