ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024 C - PREGÃO ELETRÔNICO 054/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024 C - Pregão Eletrônico 054/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
DA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS
Pelo presente Termo Aditivo alteram-se as Cláusulas Quinta – Do Preço e Sexta – Do Pagamento, as alterações passam a valer desde o dia 01 de abril de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo nº 17839/2026;
A partir do dia 01 de abril de 2026, as referidas cláusulas passam a ter a redação abaixo:
1.2.1. “CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade Estimada Anual |
Valor Unitário |
Valor Total Anual |
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01 |
Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem, secagem, embalagem, dobraduras, transporte de roupas de todas Unidades de Saúde do município, abrangendo roupas diversas, toalhas, aventais, lençóis, colchas, cobertores, campos e outros. Quantitativo mínimo estimativo de 20 KG/MÊS e máximo de 50 KG/MÊS e condicionados às necessidades mensais da SMS, conforme Termo de Referência. |
Kg |
600 |
R$ 85,20 |
R$ 51.120,00 |
5.1. O pagamento será calculado com base na quantidade de quilogramas efetivamente processados, ao valor unitário de R$ 85,20 (oitenta e cinco reais e vinte centavos) por quilograma.
5.2. O quantitativo mensal poderá variar conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, observado o limite contratual aplicável.
5.3. A alteração da unidade de medição de “Mês” para “Kg” produzirá efeitos financeiros a partir de 01/04/2026, tendo como referência a instauração do Processo Administrativo nº 17.839/2026, destinado à formalização dessa alteração.”
1.2.2. “CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
6.1. Para os serviços executados a partir de 01/04/2026, o pagamento será apurado conforme a quantidade de quilogramas efetivamente processados, multiplicada pelo valor unitário estabelecido na Cláusula Quinta.
6.2. Os quantitativos deverão ser comprovados mediante registros de pesagem, conferidos e atestados pela fiscalização do contrato.
6.3. A Nota Fiscal deverá corresponder ao quantitativo efetivamente processado no período, observados o valor unitário por quilograma e o respectivo ateste da fiscalização.
6.4. Os serviços executados entre 01/04/2026 e a data de formalização do Termo Aditivo serão apurados pela sistemática de medição por quilograma prevista neste instrumento, em razão dos efeitos financeiros atribuídos à alteração.
6.5. Permanecem inalteradas as demais condições de pagamento previstas no Contrato nº 169/2024 que não conflitarem com a presente alteração.”
Contratada: Wind Care Laundry Solutions Ltda., CNPJ sob o nº 48.289.519/68.
Alvorada, 20 de outubro de 2026
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denian Josué Nunes Menezes
Código Identificador:B3496712