ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 31/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 31/2026

Processo nº 036/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo Onix Placa JBJ2B43, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

03

VELA DE IGNIÇÃO.

R$ 197,64

R$ 592,92

Material:

R$ 592,92

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 592,92

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Rua João Izidoro Lorentz, n°1546, CENTRO, CEP 97.210-000 Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de troca das velas devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais);

 

Empresa: TECNOAR OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global R$ 1.939,50 (um mil novecentos e trinta e nove);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-03

Valor global R$ 606,00 (seiscentos e seis reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1621/00

Despesa Principal: 2015

Despesa: 2004

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 de janeiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B3540B39