ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 156/2026

PORTARIA Nº 156/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

 

Nomeia Membros da Comissão julgadora das inscrições do Programa RS Qualificação - Recomeçar

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Coronel Bicaco/RS ao Programa RS Qualificação Recomeçar, executado em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP, firmado através do Convenio FPE 2970/2025 com que tem como “objeto a oferta de qualificação e capacitação profissional, com vistas à recuperação socioeconômica do Estado, atendendo diretamente as diretrizes do programa RS Qualificação – Recomeçar”.

CONSIDERANDO a o item 7.2.10 do Termo de Convenio FPE 2970/2025 que traz que caberá a convenente “constituir formalmente comissão julgadora das inscrições, para analisar os critérios de priorização previstos no Edital, a qual deverá elaborar e publicar o resultado da análise das inscrições no Diário Oficial do Município, contendo informações pormenorizadas sobre os critérios utilizados, a ordem de classificação dos candidatos e eventuais indeferimentos devidamente justificados”.

CONSIDERANDO o edital de seleção de alunos 001/2026, publicado em 09 de março de 2026, que objetivo regulamentar a seleção de candidatos para participação nos cursos oferecidos pelo Programa RS Qualificação Recomeçar no município de Coronel Bicaco, visando promover a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Comissão Julgadora das Inscrições do Edital nº 01/2025 - Programa RS Qualificação Recomeçar, responsável pela análise, classificação e homologação das inscrições, bem como pela aplicação dos critérios de priorização previstos no referido Edital.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• DEISE MIRELA DE MELLO PINHEIRO – Agente Administrativo

• FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS – Representante Conselho Assistência Social

• FLAVIO ANTONIO DA SILVA – Secretário de Assistência Social e Habitação

• JOICE ALBERELLO – Assistente Social

• MARLEI IVANE LIMA DE ALMEIDA – Secretária Industria, Comércio e Turismo;

Art. 3º - Compete à Comissão Julgadora:

I - analisar a documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição;

II - verificar o enquadramento dos inscritos nos critérios de priorização estabelecidos no Edital nº 01/2025;

III - proceder à classificação dos candidatos, observada a ordem de prioridade e o número de vagas disponíveis;

IV - elaborar e encaminhar à autoridade competente a lista final de classificados, Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a legislação vigente, especialmente as normas do Programa RS Qualificação Recomeçar e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 23 DIAS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário da Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B35818BC