ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026

 

A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 06/2026

 

REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.

 

OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Fonoaudiologia, 2h (duas horas) por semana, Psicopedagogia 1h (uma hora) por semana e Psicomotricidade 1h (uma hora) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.

 

Fonoaudiologia o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 2h (duas horas) semanais.

Psicopedagogia o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 1h (uma hora) semanal.

Psicomotricidade o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 1h (uma hora) semanal.

 

FORNECEDOR: INSTITUTO ABRONIA LTDA

 

CNPJ: 56.806.223/0001-03

 

VALOR: R$ 2720,00

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 07 de outubro de 2026.

 

KARINI PINHEIRO CIOCCARI

Superintendente Geral 


Publicado por:
Doralice Martins Blos
Código Identificador:B36A95F8