ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 80, DE 21 de agosto de 2026. 

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 23.600,00 (vinte e três mil, seiscentos reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 23.600,00 (vinte e três mil, seiscentos reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009337 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

28.846.0600

0000- OES - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

 

28.846.0600.0001

OES - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003028 - 3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006010 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

5.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2008

PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006049 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

003

DESPORTO E TURISMO

 

27.812.0110

110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer

 

27.812.0110.2097

MANUTENCAO ATIVIDADES DE LAZER E DESPORTO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

006096 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

1.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

04.122.0016

9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito

 

04.122.0016.2016

MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009014 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009084 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009316 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

23.600,00

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009086 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

18.600,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

18.600,00

 

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (vinte e três mil, seiscentos reais).

III: Excesso de arrecadação no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 21 de agosto de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:B36D7838