ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 291, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Concede afastamento por doença ao servidor municipal ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:

 

Art. 1º Conceder afastamento por doença a servidora Bethânia Webber Barreto Zembruski, matrícula nº 87.1118.25-05, ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais, em razão de atestado médico que indica a necessidade de afastamento de suas atividades laborais, com início em 14 de agosto de 2026.

 

§ 1º O afastamento de que trata o caput terá início em 14 de agosto de 2026, permanecendo sem data de término definida até a conclusão da análise e/ou perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a consequente emissão do respectivo resultado ou decisão.

 

§ 2º A servidora deverá apresentar ao Município, tão logo disponibilizado, o resultado da perícia médica e/ou da análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de regularização e registro de sua situação funcional.

 

§ 3º A continuidade e o término do afastamento ficarão condicionados ao resultado da análise e/ou perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 14 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,em 19 de agosto de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:B37A31EE