ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 11/2024

 

REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros por meio de emendas impositivas à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

 

RESUMO: Termo de Fomento com o Esporte Clube Tupi, inscrita no CNPJ sob o nº 01.486.312/0001-10.

 

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Esporte Clube Tupi. No caso concreto, a descrição do objeto da parceria visa a aquisição de máquina de cortar grama, lavadora de alta pressão, aquisição de móveis e fardamento esportivo para o clube, estabelecendo desta maneira melhores condições de representatividade.

 

COMISSÃO TÉCNICA

 

ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Tupandi, 09 de agosto de 2024. Junior Fernando Dutra-OAB/RS 51739 - Assessoria Jurídica

 

AUTORIZAÇÃO

 

Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a celebração de parceria do Município de Tupandi e o Esporte Clube Tupi, inscrita no CNPJ sob nº 01.486.312/0001-10, por meio de Termo de Fomento, e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

 

Publique-se um extrato da Justificativa no Mural e no Diário eletrônico dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para a formalização do Termo de Fomento.

 

BRUNO JUNGES -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Luciano Baldessarini
Código Identificador:B3808D2E